Feliz Natal

TJ-SP SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NO FINAL DO ANO

Atendendo pleito da OAB SP , da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.



Os advogados terão um período de descanso de 17 dias durante as festas de Natal e Ano Novo

Resolução CRMESP Nº. 208, De 27.11.2009: Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação...

Resolução CRMESP Nº. 208, De 27.10.2009: Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico.

Adultério é crime?

O adultério sempre gerou muita discussão em nossa sociedade desde a introdução da monogamia. Antigamente, além do sofrimento psicológico para a vítima e seus familiares, o adultério era considerado crime. Na atualidade, não configura mais crime sob o ponto de vista penal conforme veremos a seguir.

Empresa que desenvolve atividade de pet shop não está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, que empresa que exerce atividade de pet shop, por se dedicar, principalmente, ao comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, acessórios para criação de animais e animais vivos, não tem como atividade básica a medicina veterinária e, por conseguinte, não está obrigada a efetuar registro perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV.

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

São Paulo, 30/11/2009 - Atendendo a pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09 para suspender os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. Desde outubro, as diretorias da OAB, AASP e ISAP vinham realizando gestões junto ao Tribunal de Justiça para que fosse editado um provimento que assegurasse a suspensão dos prazos processuais na primeira e segunda instâncias no final do ano, recomendando aos magistrados que não determinassem qualquer ato judicial.